TAC firmado entre MPE e prefeituras garantirá a construção de aterros sanitários

A construção de aterro sanitário em Bom Jesus do Tocantins foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 12, quinta, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o município. O acordo foi motivado pelos inúmeros riscos que o tratamento inadequado do lixo provoca à população, a exemplo da proliferação de insetos e outros transmissores de doenças infectocontagiosas.

No TAC, o prefeito municipal comprometeu-se, até a implantação de aterro sanitário, a adotar medidas mitigadoras de danos ambientais, como impedir a realização de queimadas no local onde hoje estão depositados os resíduos sólidos (lixão), bem como a dar um destino adequado aos resíduos domésticos, industriais e hospitalares. Além disso, o gestor municipal deverá enviar à Câmara de Vereadores, no prazo de seis meses, projeto de lei que institui Regulamento de Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no município.

De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, o acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos deverão se realizar em condições adequadas, sem prejuízo à saúde, ao bem-estar público e ao meio ambiente e de modo a evitar a contaminação do solo, da água e do ar.

Os municípios de Pedro Afonso e Santa Maria do Tocantins também assumiram compromisso, no início deste ano, para a implantação de aterro sanitário, medida indispensável para um meio ambiente saudável e meta institucional do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Por Luciana Duailibe Ascom / MPE